Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e...

#Questão 641027 - Direito Tributário, Impostos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que

A) ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros e donatários.

B) incide na renúncia pura e simples de herança ou legado.

C) é isento quando a legítima do herdeiro necessário estiver gravada com cláusula restritiva e na doação com encargo.

D) incide sobre os bens que na partilha forem atribuídos a qualquer herdeiro acima de seu quinhão mediante contraprestação pecuniária.

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