Um procurador autárquico comparece ao Cartório de Regi...

#Questão 641025 - Direito Tributário, Impostos, CETRO, 2017, TJRJ/RJ, Titular de Serviços e Notas e de Registros

Um procurador autárquico comparece ao Cartório de Registro de Imóveis requerendo cópias atualizadas das matrículas dos imóveis de titularidade da autarquia, quais sejam: imóvel da sede, imóveis locados e lotes não edificados. Segundo o procurador, as matrículas seriam utilizadas em uma defesa administrativa referente a eventual lançamento de IPTU. Tomando-se por base esses dados, assinale a alternativa correta.

A) Incide IPTU sobre todos os imóveis em nome da autarquia, e o ônus da prova de não afetação do bem imóvel é do ente tributante.

B) e IPTU sobre os imóveis locados em nome da autarquia ainda que a renda esteja relacionada à finalidade essencial dela, e o ônus da prova de não afetação do bem imóvel é da autarquia.

C) Incide IPTU sobre os imóveis locados que não atendem à finalidade essencial da autarquia e lotes não edificados em nome da autarquia, e o ônus da prova de não afetação do bem imóvel é do ente tributante.

D) Incide IPTU sobre os imóveis locados e os lotes não edificados em nome da autarquia em qualquer circunstância, e o ônus da prova de não afetação do bem imóvel é da autarquia.

E) Incide IPTU apenas sobre o imóvel sede da autarquia, e o ônus da prova de não afetação do bem imóvel é do ente tributante.

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