Em matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor s...

#Questão 641007 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

Em matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor sobre

A) isenção restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições peculiares a essa região.

B) conflitos de competência entre a União, os estados, o DF e os municípios.

C) normas gerais relativas à prescrição e à decadência.

D) instituição de empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

18/04/2018 às 03:35h

-2 Votos

art. 176 do CTN

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