Joana adquiriu, em setembro de 2006, um imóvel no valor...

#Questão 640986 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Procurador Municipal

Joana adquiriu, em setembro de 2006, um imóvel no valor de R$ 120.000,00. Em janeiro de 2007, recebeu, em sua residência, o carnê para pagamento do IPTU.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas do Código Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação de Joana, consistente no dever de pagar o IPTU, é uma obrigação tributária acessória.

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