Podemos dizer que a obrigação tributária é principal...

#Questão 640978 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Procurador Jurídico Legislativo

Podemos dizer que a obrigação tributária é principal ou acessória diante disso sobre a obrigação acessória podemos dizer que : Assinale a alternativa CORRETA:

A) È decorrência de fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

B) Surge pelo simples fato da sua observância, não convertendo-se em penalidade pecuniária.

C) Surge com o fato gerador e sua obrigação é definida em lei como necessário e suficiente, ou seja, Legislação Tributaria

D) Podemos dizer que decorre da legislação tributaria tendo por objeto as prestações, arrecadação ou fiscalização de tributos.

30/11/2017 às 04:53h

1 Votos

Resposta errada conforme o parágrafo terceiro do artigo 113 do CTN

20/04/2018 às 01:39h

0 Votos

Realmente o gabarito está correto é a letra B.

Art. 113 § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal
relativamente à penalidade pecuniária.

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