Julgue os seguintes itens, a respeito de obrigação trib...

Julgue os seguintes itens, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário. A substituição tributária progressiva, modalidade de responsabilidade tributária por transferência, ocorre quando a obrigação de pagar é adiada para momento posterior ao fato jurídico tributário.

  • 17/04/2018 às 11:33h
    4 Votos

    Errado pois a substituição tributária, o nome já diz que se trata de SUBSTITUIÇÃO e não de TRANSFERÊNCIA.
    A substituição pode se dar antes do fato gerador(pra frente, progressiva) e depois do fato gerador(regressiva). A substituição ocorre no momento do fato gerador pois a própria lei já determinou o sujeito passivo responsável pelo recolhimento..
    Nos casos de transferencia, o fato gerador ocorreu, tinha-se pela lei um contribuinte de fato, e devido a alguma circunstancia este contribuinte nao pode pagar o tributo, desta forma trasnfere-se o tributo a outro mediante dispositivos da lei. um exemplo claro é o caso da morte do contribuinte, neste caso o espólio é responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo defunto, depoios de ajuizada a partilha dos bens, passa-se a responsabilidade dos tributos para os sucessores.

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