Acerca de obrigação tributária, julgue os itens que se...

#Questão 640967 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

Acerca de obrigação tributária, julgue os itens que se seguem. A obrigação tributária acessória não cumprida converte-se em obrigação principal no que se refere à penalidade pecuniária.

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