Entidade autárquica federal adquire imóvel. Mais tarde,...

#Questão 640942 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Entidade autárquica federal adquire imóvel. Mais tarde, não se comprovando o recolhimento da taxa de coleta de lixo, de período anterior à alienação, surge dúvida sobre a eventual responsabilidade da autarquia em honrar tal débito. Sobre essa eventual responsabilidade, pode-se afirmar que:

  • 15/10/2019 às 10:15h
    1 Votos

    Repare que os casos de imunidade tributária, previstos no art. 150, VI, da CR, aplicam-se tão somente aos impostos, a teor do que dispõe a literalidade do dispositivo aludido. 

  • 20/04/2018 às 01:33h
    1 Votos

    o Gabarito diz que a resposta correta é a C mas entendo que existe imunidade tributária.

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