Sobre as fontes do Direito Tributário é correto afirmar...

#Questão 640939 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Sobre as fontes do Direito Tributário é correto afirmar que

A) a Instrução Normativa derroga a lei instituidora do tributo naquilo que for do âmbito de competência da autoridade administrativa com atribuição para editála, já que norma especial derroga norma geral.

B) as fontes do Direito Tributário é correto afirmar que (A) a Instrução Normativa derroga a lei instituidora do tributo naquilo que for do âmbito de competência da autoridade administrativa com atribuição para editá-la, já que norma especial derroga norma geral.

C) somente a lei em sentido estrito é fonte instituidora de tributos, especialmente impostos.

D) a fixação das alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação − ITCD e das alíquotas mínimas do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor − IPVA se dá por Resolução do Senado Federal.

E) a lei complementar em matéria tributária é hierarquicamente superior à lei ordinária em qualquer hipótese em que venha a ser exigida, quer quando fixa normas gerais, quer quando seja fonte instituidora de tributos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens