Em relação à responsabilidade tributária dos notário...

#Questão 640928 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, é correto afirmar que

  • 22/03/2018 às 03:27h
    2 Votos

    A doutrina e o STJ entendem que o texto do artigo 134 do CTN é tecnicamente equivocado no que tange ao enquadramento dos responsáveis elencados no caput do referido dispositivo como sendo SOLIDÁRIOS ao contribuinte, sendo de comum entendimento que há, neste caso, responsabilidade SUBSIDIÁRIA em relação aos contribuintes diretos.

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