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A respeito de tributo, assinale a opção correta....
#Questão 640919
-
Direito Tributário
,
Sujeito passivo
,
CESPE / CEBRASPE
,
2017
,
TRE PE
, Analista Judiciário
A respeito de tributo, assinale a opção correta.
A) É vedado o pagamento de tributos com títulos da dívida mobiliária.
B) Tributo deve ser criado por lei ou por qualquer norma que tenha força de lei.
C) O tributo pode ser instituído por procedimentos administrativos que não sejam proibidos por lei.
D) O tributo constitui direito real do Estado perante o contribuinte.
E) A vontade do sujeito passivo é irrelevante na relação tributária.
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