À luz das previsões do Código Tributário Nacional, a...

#Questão 640908 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

À luz das previsões do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

A) A capacidade tributária passiva independe de achar- -se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

B) A solidariedade comporta o benefício de ordem.

C) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais.

D) A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte.

15/11/2018 às 05:25h

1 Votos

A- correto(126,II do CTN).

B- errado (124,pra. único).ctn

C- errado( 125, III do CTN

D- errado ( 127, parágrafo 2 do CTN????

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