Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, assin...

#Questão 640907 - Direito Tributário, Sujeito passivo, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A capacidade tributária passiva possui como condição a existência de capacidade civil do sujeito, nos termos da legislação civil.

B) A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

C) Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

D) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

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