A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é...

#Questão 640898 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é circunstância que justifica a entrega de certidão positiva com efeito de negativa, em favor do contribuinte e, nos termos do CTN, é resultado

A) do recolhimento integral do débito, sob condição suspensiva.

B) do recolhimento da quantia que o contribuinte reputa devida, sob condição resolutiva.

C) de remissão parcial do crédito, por meio de lei específica, que deve estipular as condições para a fruição do benefício.

D) do reconhecimento da prescrição, por parte da autoridade administrativa.

E) de concessão de medida liminar em mandado de segurança, requerida pelo contribuinte.

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