Considerando que um município decida instituir a cobran?...

#Questão 640888 - Direito Tributário, Taxas, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Considerando que um município decida instituir a cobrança de determinado valor para autorização de instalação de estabelecimento comercial em determinado logradouro público, assinale a opção correta.

A) Trata-se de uma taxa de serviço, pois cobra-se pela autorização concedida.

B) Cuida-se de uma taxa de serviço, pois o serviço prestado pelo poder público é divisível.

C) Uma vez que se trata de serviço específico e divisível, a taxa cobrada corresponde ao exercício do poder de polícia.

D) O caso em apreço refere-se a uma taxa cobrada pelo exercício do poder de polícia, pois regula a prática de ato, em razão do interesse público, concernente ao exercício da atividade econômica dependente de autorização do poder público.

E) Trata-se de taxa de serviço, pois a cobrança depende da aceitação da parte contratante.

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