No âmbito da Teoria Geral do Direito Internacional dos D...

#Questão 640850 - Direitos Humanos, Geral, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

No âmbito da Teoria Geral do Direito Internacional dos Direitos Humanos:

A) Os diretos humanos podem ser reivindicados por qualquer cidadão ao redor do mundo, mesmo que o direito violado não esteja reconhecido em diploma normativo internacional do qual o Estado a que pertença seja parte.

B) Direitos fundamentais é expressão que traduz conteúdo mais de cunho jusnaturalista, e não propriamente jurídico-positivo.

C) Direitos humanos é expressão que revela de forma mais adequada a proteção constitucional dos direitos básicos dos cidadãos.

D) Direitos do homem é expressão que representa de forma mais correta os direitos positivados em tratados e declarações internacionais.

E) A Constituição Federal de 1988 utilizou com precisão técnica as expressões direitos fundamentais e direitos humanos.

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