No que concerne às normas de interpretação e colisão...

#Questão 640848 - Direitos Humanos, Geral, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

No que concerne às normas de interpretação e colisão de direitos humanos:

  • 04/01/2018 às 04:53h
    3 Votos

    Penso que a letra E está correta uma vez que a adequação é um subprincio da proporcionalidade e visa a averiguação da pertinência entre o meio E o fim da restrição de um direito fundamental

  • 04/01/2018 às 07:25h
    1 Votos

    "A premissa para que iniciemos o tratamento da matéria é saber que não existem direitos absolutos. O exemplo mais corriqueiro para demonstração da veracidade de tal assertiva é que o Direito à Vida, de forma ampla e genérica, pode sofrer restrições na Ordem jurídico-Constitucional brasileira, mormente nos casos de Guerra declarada.


    Se existem limites a todos os direitos, e aqui cuidamos dos direitos fundamentais em seu conceito restrito, é necessário que saibamos até onde se pode limitá-los, a fim de que se evite seu completo desvirtuamento ou mesmo sua anulação a pretexto de limitá-lo."

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