A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotad...

#Questão 640826 - Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A seu respeito, assinale a alternativa correta.

A) Embora sem grande repercussão, garante o direito à felicidade que, nos últimos anos, tem sido tema de grande debate nacional e internacional.

B) Não apresenta força de lei, por não ser um tratado. Foi adotada pela Assembleia das Nações Unidas sob a forma de resolução. Contudo, como consagra valores básicos universais, reconhece-se sua força vinculante.

C) Dada sua correlação com os direitos naturais, houve grande consenso em torno do documento que contou com a aprovação unânime dos Estados, sem reprovações ou abstenções.

D) Estabelece três categorias de direitos: os direitos civis e políticos, os direitos econômicos, sociais e culturais e os direitos coletivos, combinando, de forma inédita, os discursos liberal, social e plural.

E) Não tratou do direito à propriedade, tendo em vista que esse ponto poderia ser objeto de impasse com os Estados do bloco socialista.

05/01/2020 às 12:06h

2 Votos

Alternativa B

Por não ser uma Lei e sim uma Declaração,foi amplamente divulgada pelo mundo pela ONU,serve apenas como uma orientação pelos direitos humanos fundamentais.

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