Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Hom...

#Questão 640825 - Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar que

A) garante a todos, sem qualquer tipo de distinção, educação, direito ao trabalho e saúde pública gratuita.

B) prevê a criação de um tribunal internacional para julgamento de violações aos direitos humanos.

C) não estabelece nenhuma forma de governo para garantir a aplicação dos direitos humanos, pois entende que isso deve ser livremente decidido pelas nações individualmente de acordo com sua realidade.

D) prevê o direito ao trabalho e ao repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e as férias remuneradas periódicas.

E) prevê expressamente o direito à participação política, mas não o de acesso a serviços públicos.

02/02/2019 às 12:59h

4 Votos

A- ERRADA = art 25 - A DUDH declara que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar (dentre outros direitos), mas não diz que o direito à saúde deve ser prestado gratuitamente

B - ERRADA = Não há previsão de criação de um tribunal penal internacional na DUDH

C - ERRADA - A DUDH afirma, no art. 21.3, que "A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto".

E- ERRADA = art. 21 - prevê direito de participação política e de acesso aos serviços públicos no

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