De acordo com o que preceitua a Declaração Universal do...
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Todo homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
Este direito NÂO pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
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