No que tange à temática do exercício jurisdicional, n...

#Questão 640816 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FUNECE, 2017, SEAS/CE, Assistente Social

No que tange à temática do exercício jurisdicional, no âmbito dos direitos humanos, assinale a opção que corresponde ao diploma que institui e disciplina o Tribunal Penal Internacional.

A) Convenção de Genebra.

B) Estatuto de Roma de 1998.

C) Pacto de São José da Costa Rica de 1969.

D) Declaração Universal dos Direitos do Homem.

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