A proibição do retrocesso garante que direitos humanos...

#Questão 640803 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

A proibição do retrocesso garante que direitos humanos conquistados não sejam reduzidos. Sobre o tema é INCORRETO afirmar:

A) Trata-se de uma decorrência do princípio da confiança e da segurança jurídica.

B) A vedação ao retrocesso já foi utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária, garantindo que direitos sociais não fossem alterados.

C) A dignidade da pessoa humana é preservada, em uma de suas vertentes, pelo entrincheiramento.

D) A vedação do retrocesso já foi aplicado em caso de direitos políticos, proibindo-se o retorno ao voto impresso.

E) Para doutrina majoritária, a vedação ao retrocesso é garantido como cláusula pétrea (Artigo 60, Parágrafo 4o, inciso IV).

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