Nos tratados de direitos humanos previstos na Proteção...

#Questão 640801 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Nos tratados de direitos humanos previstos na Proteção dos refugiados,

A) o refugiado também é aquele que não quer voltar a seu país em virtude de fundado temor de perseguição.

B) no Brasil, há restrições ao trabalho assalariado de refugiados em decorrência de reservas feitas pelo nosso país ao mencionado Estatuto.

C) o direito de associação é restrito às entidades nacionais, sendo vedada uma associação exclusiva de refugiados.

D) o Estatuto do Refugiado não tem normas a respeito da aquisição de propriedade imóvel.

E) a assistência jurídica, nestes casos, depende de intervenção da embaixada do país de origem.

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