A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas...

#Questão 640799 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial dispõe que os Estados-partes se comprometam a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei, prevendo expressamente os seguintes direitos, entre outros:

A) direito à habitação, direito à formação profissional e direito a emprego que garanta o sustento da família.

B) direito de casar-se e escolher o cônjuge e direito ao acesso a todo tipo de transporte público.

C) direito ao lazer, direito à habitação e direito de casar-se e escolher o cônjuge.

D) direito de casar-se e escolher o cônjuge, direito à habitação e direito à formação profissional.

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