Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Human...

#Questão 640793 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, Banca não informada, 2017, SEJUDH/MT, Agente Penintenciário (Masculino)

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

A) a pena de morte não pode ser restabelecida nos Estados em que tenha sido abolida.

B) estabelece que o direito à reunião não se submete à qualquer restrição.

C) o Brasil não é signatário desta Convenção.

D) permite a escravidão

E) não trata de delitos ou de direitos políticos.

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