Em relação à Comissão e à Corte Interamericana de D...

#Questão 640789 - Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Em relação à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que

A) Em relação à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que

B) em caso de urgência, a Comissão poderá, por iniciativa própria ou mediante solicitação da parte, implementar medidas cautelares para evitar danos irreparáveis.

C) a Corte possui duas atribuições essenciais: uma de natureza consultiva, outra de natureza contenciosa. A primeira pode ser solicitada por qualquer membro da OEA, já quanto à segunda, a competência é limitada aos Estados-membros e à Comissão.

D) no plano contencioso, se reconhecida a efetiva ocorrência de violação a algum direito do homem, a Corte recomendará a adoção de medidas que se façam necessárias à restauração do direito violado. Contudo, essa decisão não possui força vinculante e obrigatória para os envolvidos, não podendo ser executada nos países respectivos.

E) apenas em 2001 o Brasil reconheceu a competência jurisdicional da Corte.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens