A respeito do desenvolvimento histórico dos direitos hum...

a) Errado. Uma das características dos direitos humanos é a sua historicidade.

b) Errado. Os doutrinadores entendem que há correlação entre o surgimento do cristianismo e o respeito à dignidade da pessoa humana.

c) Errado. As gerações de direitos humanos mais recentes não substituem as gerações de direitos fundamentais mais antigas.

d) Certo. A proteção dos direitos fundamentais é objeto também do direito internacional. No entanto, a expressão ‘direitos fundamentais’ se utiliza no âmbito interno. No âmbito internacional, utiliza-se ‘direitos humanos’.

e) Errado. A ONU é o órgão responsável pela DUDH, porém a Declaração Americana de Direitos é de responsabilidade da OEA.

Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro

a) E. Vem de um processo histórico lento. Vemos discussões sobre o tema desde a antiguidade, quando os  gregos se destacaram por serem os precursores da filosofia e do direito. Fizeram emergir a concepção de que existe um Direito válido em todos os tempos e em todos os lugares, chamado direitos naturais.

b) E. Existe sim. Os padres dividiram esse direito entre, direito natural absoluto e direito natural relativo. O direito natural absoluto regia o mundo antes de o homem pecar. Neste, todos os homens eram iguais e livres, não havia dominação, governo ou escravos. Já o direito natural relativo surgiu após o homem pecar, sendo principios jurídicos adaptados à natureza humana. São exemplos o direito ao trabalho, à propriedade... A igreja ensinava a necessecidade de obedecer os direitos relativos para alcançar o retorno do direito absoluto. Neste momento, tem como principais pensadores do ddireito Santo Agostinho e Santo Tomas de Aquino.

c) E. Desde a antiguidade já se falavam no direito natural do homem. Srugiram pensadores que afirmavam a existência de uma lei universal a que todos estavam submetidos. O que se vê hoje são direitos que dão força aos direitos antigos. Direitos básicos estes que buscam garantir a dignidade da pessoa humana. OBS: É importante lembrar (principalmente nas provas de concursos) que esses direitos não possuem força vinculante!

d) VERDADEIRO! Os direitos fundamentais são direitos humanos consagrados nas Constiuições dos Estados.

e)E. Em 1948, na Assembleia Geral das Nações Unidas, foi proclamada a DUDH. Mas a Declaração Americana de direitos vemos no:

Capítulo VI - ÓRGÃOS COMPETENTES

Artigo 33 - São competentes para conhecer de assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-partes nesta Convenção:

a) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, doravante denominada a Comissão; e

b) a Corte Interamericana de Direitos Humanos, doravante denominada a Corte.

Hellen Aguiar