A proteção dos direitos humanos no Brasil conta com le...

#Questão 640757 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/PI, Defensor Público de 1ª Categoria

A proteção dos direitos humanos no Brasil conta com legislação que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A respeito do PNDH, assinale a opção correta.

  • 17/02/2021 às 01:14h
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    A alternativa A está incorreta, tendo em vista o objetivo estratégico I da diretriz 2:

    Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.

    Objetivo estratégico I:

    Promoção dos Direitos Humanos como princípios orientadores das políticas públicas e das relações internacionais.



    A alternativa B está incorreta pois não há acompanhamento pelo Ministério Público Federal. Como vimos é possível ao MP aderir ao PNDH.



    As alternativas C e D estão incorretas, pois o PNDH 3 envolve direitos humanos das três dimensões e, portanto, trata dos direitos econômicos e culturais, que são direitos de segunda dimensão.



    Finalmente, a alternativa E é a correta e gabarito da questão, pois que os direitos sociais são direitos de 2ª dimensão, previstos no PNDH.







    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

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