Crimes recentes, tendo crianças por vítimas, chocaram a o...

#Questão 63954 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Violência, Segurança Pública e Outros, CESPE / CEBRASPE, 2008, FUNDAC/PB, Agente Operacional

Crimes recentes, tendo crianças por vítimas, chocaram a opinião pública brasileira. Importante legislação voltada para a proteção e o amparo de menores de idade surgiu no Brasil na esteira da Constituição de 1988, reconhecida pela ênfase que dá ao tema da cidadania. A mencionada legislação é conhecida como

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estatuto do Idoso.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

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