A legislação vigente no país exige a adequação dos p...

#Questão 636168 - Engenharia Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

A legislação vigente no país exige a adequação dos prédios públicos tanto do ponto de vista da engenharia como da arquitetura, de modo a garantir a acessibilidade de todas as pessoas, particularmente daquelas que apresentam algum tipo de dificuldade ou limitação. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A) Para a aprovação ou licenciamento de novos empreendimentos imobiliários públicos, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas.

B) Ainda que não seja obrigatório, é recomendável que a reforma de edificações de uso público ou coletivo seja executada de modo a torná-las acessíveis a pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

C) Para as características de desenho e a instalação de mobiliário urbano estarem em conformidade com a lei, é necessário a existência de elevadores que permitam que pessoas portadoras de deficiência física tenham livre mobilidade no prédio.

D) O poder público deve garantir dotação orçamentária para ampliar o número de acessos a edificações de uso público a serem construídas, ampliadas ou reformadas, independentemente de haver ou não viabilidade arquitetônica.

E) Os estabelecimentos de ensino públicos ou privados devem, apenas no que diz respeito a seus ambientes de uso coletivo, garantir a pessoas portadoras de deficiência condições de acesso e utilização.

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