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#Questão 635665 - Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras: Programação e Controle, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Durante a execução de um contrato administrativo com período de vigência de dez meses, foi solicitado reequilíbrio econômico-financeiro devido ao aumento no valor do preço de combustíveis. Verificou-se que o aumento estava abaixo dos índices de inflação do período. O ordenador de despesas resolveu celebrar o termo aditivo aumentando o valor do contrato.

Nessa situação hipotética, ao celebrar o termo aditivo, o ordenador de despesas

A) acertou, embora a solicitação de reequilíbrio devesse ser apresentada após o fim da vigência do contrato.

B) errou, pois deveria ter sido celebrado termo aditivo com reajuste proporcional a dez meses.

C) errou, pois tal decisão caberia ao fiscal de contrato.

D) errou, pois o aumento no preço dos combustíveis não caracteriza hipótese que justifique o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

E) acertou, ante a ocorrência de fato imprevisto, pressuposto obrigatório para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

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