NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTER...

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Compreendendo a descentralização como processo de redistribuição de poderes e competências institucionais entre os entes federados, é correto afirmar que:

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