Segundo o Estatuto da Cidade,...

#Questão 631607 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, FCC, 2016, SEGEP/MA, Analista Ambiental

Segundo o Estatuto da Cidade,

A) cabe aos municípios a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e a avaliação de impactos ambientais.

B) o plano diretor deve promover, de forma participativa, a elaboração e implantação das diretrizes envolvendo ações de diagnóstico, monitoramento e controle ambiental, visando integrar o poder público, a sociedade organizada e a iniciativa privada.

C) o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

D) o planejamento urbano deve promover a harmonização com as políticas públicas de ordenamento territorial e desenvolvimento regional sustentável.

E) a educação ambiental deve ser uma política específica dos municípios para desenvolver o ordenamento territorial urbano.

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