Assinale a alternativa correta:...

#Questão 630794 - Direito Constitucional, Constituição Federal, MPE/GO, 2017, MPE/GO, Oficial de Promotoria

Assinale a alternativa correta:

A) A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988 Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993. conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foram confirmados o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal;

B) A CF de 1988 veio aprimorar o conceito de cidadania no pais uma vez que, não houve ruptura do sistema democrático vivido no Brasil na época de sua elaboração;

C) A CF de 1.988, também chamada de "constituição cidadã" promoveu um avanço no conceito de cidadania e é considerada completa, uma vez que jamais foi necessária emenda constitucional em seu texto originário;

D) Como no preâmbulo da CF de 1.988 se faz menção à "proteção de Deus", è correto dizer que essa foi a primeira constituição a não prever o Brasil como pais laico;

E) A CF de 1.988 é a vigésima constituição em um século de República Federativa do Brasil;

27/03/2018 às 09:11h

2 Votos

A- Correto
B- Incorreto, tendo em vista que houve uma ruptura do sistema democrático com o Golpe de 1964.
C- Incorreta, a CF/88 possui várias emendas constitucionais.
D. Incorreta, a CF/34 fazia menção à "proteção de Deus". Além disso, o Brasil é considerado um estado laico.
E. Incorreta, desde a proclamação da República o Brasil teve sete constituições (contando com a Ec/69).

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