De acordo com o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o...

#Questão 627393 - Legislação decretos, Decreto nº 4.073/2002 - Regulamenta a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados., Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Técnico em Arquivo

De acordo com o Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. São automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social os seguintes conjuntos documentais:

A) Arquivos de instituições esportivas, que tenham conquistado títulos de relevância para o país.

B) Registros civis de arquivos de autoridades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil.

C) Arquivos produzidos por personalidades envolvidas com a cultura, com a arte e com o desenvolvimento nacional.

D) Arquivos de entidades de classe sindicais.

E) Arquivos de empresas que prestam serviços às entidades públicas.

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