Segundo o Decreto no 6.514/2008, que trata das Infraçõe...

#Questão 627353 - Legislação decretos, Decreto nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências., FCC, 2016, SEGEP/MA, Analista Ambiental

Segundo o Decreto no 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao Meio Ambiente, a multa será acrescida de R$ 1.000,00 por hectare ou fração de material quando o dano ambiental se der em detrimento de vegetação

A) primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica.

B) primária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga.

C) primária ou secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Pampas.

D) secundária em estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica e Manguezal.

E) secundária em estágio avançado de regeneração dos biomas Mata Pluvial, Amazônia e Restinga.

01/08/2018 às 03:25h

5 Votos

Art. 49
parágrafo único
"A multa será acrescida de 1000 reais por hectare ou fração quando a situação prevista no caput se der em detrimento de vegetação primária ou secundária no estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica."

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