Avalie, com base no Art. 13 do Decreto n. 7.508/11, se pa...
#Questão 627335 -
Legislação decretos,
Decreto nº 7.508/2011,
FUNRIO,
2017,
SESAU/RO,
Técnico em Enfermagem
1 Votos
Art. 13: Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado ás ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I- garantr a transparencia, a integralidade e a equidade no acesso ás ações e aos serviços de saude;
II- orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saude;
III- monitorar o acesso as ações e aos serviços de saúde;
IV- ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
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