Avalie, com base no Art. 13 do Decreto n. 7.508/11, se pa...

Avalie, com base no Art. 13 do Decreto n. 7.508/11, se para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

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  • 04/07/2021 às 04:28h
    1 Votos

    Art. 13: Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado ás ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:


    I- garantr a transparencia, a integralidade e a equidade no acesso ás ações e aos serviços de saude;


    II- orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saude;


    III- monitorar o acesso as ações e aos serviços de saúde;


    IV- ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

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