Assinale a alternativa incorreta sobre os Centros de Apoi...

#Questão 627260 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Goiás - MPE GO, MPE/GO, 2017, MPE/GO, Oficial de Promotoria

Assinale a alternativa incorreta sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Goiás:

A) A direção do Centro de Apoio Operacional será exercida por coordenador, escolhido dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça, ainda que não vitaliciados;

B) Os Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, integram a Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça;

C) Os Centros de Apoio Operacional serão instituídos e organizados por ato do Procurador-Geral de Justiça;

D) Compete aos Centros de Apoio Operacional: estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns; remeter informações técnicojuridicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade; estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins; entre outras funções;

E) Compete aos Centros de Apoio Operacional: prestar auxilio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais; zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados; entre outras funções.

04/06/2019 às 08:45h

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Art. 61. A direção de Centro de Apoio Operacional será exercida por Coordenador, escolhido dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça de qualquer entrância, desde que titulares e vitalícios.

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