A Lei Estadual no 4.090/2011 trata do plano de cargos, ca...

#Questão 626497 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

A Lei Estadual no 4.090/2011 trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dispõe que, para o desenvolvimento na carreira,

A) desde que autorizada por todos os membros da Mesa Diretora, é permitida a concorrência para promoção de servidor que responda a processo disciplinar.

B) a frequência é um dos requisitos para obtenção da promoção nas carreiras.

C) a falta descontada em folha de pagamento será considerada para dedução de pontos somente na avaliação de servidor que tenha sofrido penalidade.

D) o servidor que tenha sofrido pena disciplinar não poderá mais concorrer ao desenvolvimento na sua carreira.

E) na promoção de servidor que responda a processo administrativo disciplinar, considera-se a avaliação individual de desempenho.

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