Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondôni...

#Questão 626329 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - PGE RO, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 620/2011, para a aplicação das penalidades disciplinares de advertência, repreensão e demissão de Procurador do Estado, são competentes, respectivamente:

A) o Procurador Geral do Estado, o Procurador Geral do Estado e o Conselho Superior;

B) o Procurador Geral do Estado, o Procurador Geral do Estado e o Governador do Estado;

C) o Corregedor Geral, o Corregedor Geral e o Governador do Estado;

D) o Corregedor Geral, o Corregedor Geral e o Procurador Geral do Estado;

E) o Corregedor Geral, o Procurador Geral do Estado e o Governador do Estado.

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