Uma equipe de fiscalização do TCM/RJ apurou irregularid...

#Questão 626273 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

Uma equipe de fiscalização do TCM/RJ apurou irregularidade na realização de despesa pelo regime de adiantamento sob a responsabilidade de um servidor da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Após respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, o TCM/RJ julgou a matéria irregular e condenou o mencionado servidor em alcance. Nesse caso, cabe à Procuradoria Especial junto ao TCM/RJ

A) abrir tomada de contas especial no âmbito do Tribunal.

B) encaminhar cópia do processo à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para as medidas judiciais cabíveis.

C) recomendar que a unidade de fiscalização verifique na inspeção do exercício seguinte se a situação foi regularizada.

D) promover de ofício medida judicial para reaver o valor impugnado.

E) propor a abertura de fiscalização extraordinária no âmbito do Tribunal.

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