Segundo a Resolução nº 1.007/03, que dispõe sobre o r...

#Questão 626118 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, NOSSO RUMO, 2017, CREA/SP, Agente Administrativo

Segundo a Resolução nº 1.007/03, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A) O registro do profissional somente será efetivado após a anotação no SIC do diploma, das atribuições concedidas e das restrições impostas. A anotação no SIC não gera o número de registro nacional.

B) O Cartão de Registro Provisório não pode ser utilizado como documento comprobatório do registro do profissional.

C) O profissional ficará isento do pagamento da anuidade durante o período de suspensão do registro.

D) A interrupção do registro deve ser requerida pelo profissional por meio de e-mail formalizado.

E) É obrigatório ao profissional com registro interrompido solicitar a Certidão de Acervo Técnico ? CAT.

24/09/2019 às 08:59h

0 Votos

LETRA A - Errada, Art. 22. O registro do profissional somente será efetivado após a anotação no SIC do diploma, das atribuições concedidas e das restrições impostas. Parágrafo único. A anotação no SIC gera o número de registro nacional.

LETRA B - Errada, não há fundamento na legal

LETRA C - Correta, Art. 35. O profissional ficará isento do pagamento da anuidade durante o período de interrupção do registro.

LETRA D - Errada, Art. 31. A interrupção do registro deve ser requerida pelo profissional por meio de preenchimento de formulário próprio

LETRA E - Errada, Art. 36. É facultado ao profissional com registro interrompido solicitar Certidão de Acervo Técnico – CAT

Navegue em mais questões