A Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016 redefine a Ate...

Art. 17. A EMAD terá a seguinte composição mínima:

I - EMAD Tipo 1:

a) profissional(is) médico(s) com somatório de carga horáriasemanal (CHS) de, no mínimo, 40 (quarenta) horas de trabalho porequipe;

b) profissional(is) enfermeiro(s) com somatório de CHS de,no mínimo, 40 (quarenta) horas de trabalho por equipe;

c) profissional(is) fisioterapeuta(s) ou assistente(s) social(is)com somatório de CHS de, no mínimo, 30 (trinta) horas de trabalhopor equipe; e

d) profissionais auxiliares ou técnicos de enfermagem, comsomatório de CHS de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas detrabalho por equipe;

II - EMAD Tipo 2:

a) profissional médico com CHS de, no mínimo, 20 (vinte)horas de trabalho;

b) profissional enfermeiro com CHS de, no mínimo, 30 (trinta)horas de trabalho;

c) profissional fisioterapeuta ou assistente social com somatóriode CHS de, no mínimo, 30 (trinta) horas de trabalho; e

d) profissionais auxiliares ou técnicos de enfermagem, comsomatório de CHS de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas detrabalho.

Parágrafo único. Nenhum profissional componente deEMAD poderá ter CHS inferior a 20 (vinte) horas de trabalho.

Art. 18. A EMAP terá composição mínima de 3 (três) profissionaisde nível superior, escolhidos entre as ocupações listadas aseguir, cuja soma das CHS de seus componentes será de, no mínimo,90 (noventa) horas de trabalho:

I - assistente social;

II - fisioterapeuta;

III - fonoaudiólogo;

IV - nutricionista;

V - odontólogo;

VI - psicólogo;

VII - farmacêutico; ou

VIII - terapeuta ocupacional.

Parágrafo único. Nenhum profissional componente da EMAPpoderá ter CHS inferior a 20 (vinte) horas de trabalho.