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#Questão 625764 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Programa Assistência Integral à saúde da Mulher: bases de ação programática (PAISM) foi elaborado pelo Ministério da Saúde e apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da explosão demográfica em 1983. A discussão pautava-se, predominantemente, sobre o controle da natalidade. O Ministério da Saúde teve um papel fundamental, pois influenciou, no âmbito do Governo Federal, e este, por sua vez, posicionou-se e defendeu o livre arbítrio das pessoas e das famílias brasileiras em relação a quando, quantos e qual o espaçamento entre os/as filhos/as. Sobre esse Programa, assinale a alternativa CORRETA.

A) Trata-se de um documento histórico que incorporou o ideário feminista para a atenção à saúde integral, inclusive responsabilizando o Estado brasileiro com os aspectos da saúde reprodutiva.

B) As ações prioritárias foram definidas a partir das necessidades da população feminina propostas durante a Revolução de 30, o que significou uma ruptura com o modelo de atenção materno-infantil até então desenvolvido.

C) O PAISM, como diretriz filosófica e política, incorporou, também, princípios norteadores da reforma sanitária, a ideia de descentralização, hierarquização, regionalização e equidade na atenção sem participação social.

D) O PAISM propôs formas mais simétricas de relacionamento entre os profissionais de saúde e as mulheres, apontando para a apropriação, heteronomia e maior controle sobre a saúde, o corpo e a vida.

E) Assistência, em todas as fases da vida, clínicoginecológica, no campo da reprodução (planejamento reprodutivo, gestação, parto e puerpério) com ênfase nos casos de doenças crônicas.

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