A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Rep?...

#Questão 624975 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Presidência da República, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Pedagogo

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) é responsável pela articulação das políticas e normas regulamentadoras para a proteção e promoção dos direitos de adolescentes que estejam cumprindo medida socioeducativa. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A) O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) visa articular as políticas setoriais para assegurar medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que infracionou.

B) O Sinase, enquanto órgão local, em cada unidade da federação, tem como objetivo o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos estruturados em bases éticas e pedagógicas.

C) Conforme a legislação vigente, o Sinase prioriza as medidas restritivas de liberdade em estabelecimento educacional em detrimento das medidas em meio aberto.

D) O Sinase constatou, por meio de pesquisas nacionais, que a elevação do rigor das medidas tem melhorado a inclusão social dos egressos do sistema socioeducativo.

E) O Sinase tem como diretriz de natureza pedagógica da medida socioeducativa a liberdade como forma mais eficaz de reintegração dos jovens à sociedade e o respeito aos direitos humanos.

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