Na organização do TCE-CE,...

Na organização do TCE-CE,

A) a divisão por Câmaras é obrigatória.

B) poderá haver Câmara com competência privativa.

C) a Câmara, excepcionalmente, poderá decidir sobre matéria de competência privativa do Plenário.

D) a Câmara, no caso de um Conselheiro propor revisão da jurisprudência dominante, remeterá o feito ao Plenário.

E) as Câmaras funcionarão com o número máximo de dois membros.

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