A Lei Estadual n.º 1.028/AP/2006 criou e instituiu a ges...

#Questão 624670 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental do Estado do Amapá, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Técnico em Laboratório

A Lei Estadual n.º 1.028/AP/2006 criou e instituiu a gestão da floresta estadual do Amapá. Em relação à criação e(ou) gestão dessa floresta, assinale a alternativa incorreta.

A) Está sujeita ao regime de unidades de uso sustentável estabelecido pelo sistema nacional de unidades de conservação da natureza, conforme a Lei Federal n.º 9.985/2000.

B) Possui sistema de gestão centralizada, constituído por representantes do órgão estadual do meio ambiente competente.

C) A exploração dos recursos naturais renováveis e não renováveis dentro da unidade deve estar em acordo com o seu respectivo plano de manejo.

D) É facultada ao chefe do Poder Executivo estadual a criação de subunidades de uso dentro da unidade.

E) As diversas formas de ocupação legítimas existentes na área têm seus direitos legais resguardados na forma da lei.

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