A. Presi...

A) Presidente do Tribunal de Justiça, em relação a todos os serviços judiciários, no primeiro grau de jurisdição;

B) Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, em relação a todos os serviços judiciários no primeiro e segundo graus de jurisdição;

C) Corregedor- Geral da Justiça, em relação a todos os serviços judiciários no segundo grau de jurisdição;

D) Juiz Titular, ou o seu substituto, em sua respectiva Comarca ou Vara;

E) Juiz Titular, ou o seu substituto, em sua respectiva Comarca ou Vara;

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