Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as dispo...

#Questão 624581 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Arquivista (Classe P)

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Estadual, em relação à criação de comarcas.

I - A cada biênio, o Tribunal de Justiça verificará a existência de requisitos mínimos para a criação de novas comarcas ou varas e proporá as alterações que se fizerem necessárias.

II - As comarcas poderão ser constituídas de um ou mais municípios, designando-lhes o Tribunal de Justiça a respectiva sede.

III - Somente na região metropolitana poderão ser criadas comarcas regionais, sendo a respectiva sede o município de maior densidade demográfica.

Quais estão corretas?

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