Acerca das gratificações e dos adicionais previstos no...

#Questão 624559 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar 13/1994, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Acerca das gratificações e dos adicionais previstos no Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Piauí e na legislação pertinente, assinale a opção correta.

A) A percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade é vedada pelo estatuto.

B) A gratificação por encargo de curso ou concurso deve ser considerada no cálculo dos proventos de aposentadoria.

C) O salário-família deve ser pago aos servidores que comprovarem a existência de dependentes econômicos.

D) Para o cálculo da gratificação natalina, deve-se considerar o adicional de insalubridade percebido até o mês de agosto do ano em referência.

E) As horas extraordinárias, pagas com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho, incidem sobre a remuneração.

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